A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 476/10 que obriga a União a oferecer cursos pré-vestibulares gratuitos na rede pública de ensino. De acordo com a Agência Câmara, a proposta altera o artigo 208 da Constituição e inclui a oferta do curso preparatório entre os deveres do Estado na área da educação.

Segundo o parlamentar responsável pela ementa, essa seria a única forma de oportunidade aos jovens que já concluíram ou que estão nos últimos anos do ensino médio.

Tramitação - A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A UNIFAL-MG já oferece curso pré-vestibular justamente com o objetivo de oferecer propiciar a egressos do ensino médio público não só uma oportunidade de preparar-se para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM - e para os exames vestibulares, aumentando suas chances de ingresso em Universidades Públicas, mas oferecer formação mais ampla, incentivando-os a tomar parte das atividades de extensão e cultura que a instituição oferece. Além disso, exercer uma ação afirmativa, contribuindo para uma disputa mais justa no processo seletivo das instituições públicas e servir-lhes de referencial positivo, oferecendo aulas ministradas por discentes da instituição, que muitas vezes têm histórias de vida semelhantes às suas.

Para os interessados as matrículas ocorrem semestralmente, pois parte dos alunos matriculados no início do ano abandonam o curso por passarem nos vestibulares de inverno. No entanto, a modalidade do curso é extensiva, ou seja, o programa das disciplinas é previsto para ser abordado durante o ano todo.

*Com informações da Agência Câmara e Pró-Reitoria de Extensão